O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (20/5) dois decretos que ampliam drasticamente o controle governamental sobre plataformas digitais, criando mecanismos que especialistas alertam poderem ser instrumentalizados para censurar críticos ao governo. Os textos atualizam o Marco Civil da Internet conforme decisão recente do STF, permitindo que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdo de usuários sem necessidade de ordem judicial prévia em casos considerados “criminosos”. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) passa a agência reguladora ampla de redes, controlada pelo Ministério da Justiça. Críticos apontam que definições vagas de “conteúdos criminosos” e “violência digital” podem ser usadas para silenciar críticas políticas contra o governo. Juristas europeus alertam que modelos similares resultaram em remoção de conteúdo legítimo. A ausência de aprovação legislativa permite que Lula implemente censura sem debate no Congresso.