Durante a votação deste domingo (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o número 13, utilizado por sua candidatura, e afirmou: “Lembrem do número 13, que é o número da sorte”. A declaração foi registrada em vídeo e passou a circular nas redes sociais durante o primeiro turno das eleições.

A legislação eleitoral proíbe, no dia da votação, a realização de propaganda e a tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato. A manifestação individual e silenciosa do eleitor é permitida, mas pedidos públicos de voto podem ser analisados como possível boca de urna, cuja pena prevista é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Até o momento, o vídeo não representa, por si só, uma condenação ou decisão judicial contra Lula. A eventual caracterização de crime eleitoral depende da apuração das circunstâncias, do alcance da fala e da análise da Justiça Eleitoral. O conteúdo, porém, deve ser examinado com o mesmo rigor aplicado a todos os candidatos durante o período de votação.