Presos provisórios votam, enquanto Bolsonaro está impedido de votar por condenação definitiva
Daniel Vorcaro e ex-presidente do INSS mantêm o direito eleitoral porque ainda não têm condenação transitada em julgado
Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, votaram neste domingo (4) em uma seção instalada na Papudinha, em Brasília. Os dois estão presos preventivamente e são investigados em processos distintos, mas ainda não possuem condenação criminal definitiva.
Pela legislação em vigor, presos provisórios mantêm os direitos políticos e podem votar, desde que tenham título regular e tenham solicitado a transferência para uma seção eleitoral dentro do prazo. Vorcaro é investigado por suspeitas relacionadas ao Banco Master, enquanto Stefanutto é investigado no caso dos descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. As defesas negam irregularidades.
Jair Bolsonaro está em situação jurídica diferente: após condenação definitiva, teve os direitos políticos suspensos e não pode votar. A diferença alimentou a crítica de que investigados sem condenação podem exercer o voto, enquanto um ex-presidente condenado perde esse direito. O contraste, porém, decorre da distinção legal entre prisão preventiva e condenação transitada em julgado.

