O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou agravo regimental ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão que redistribuiu a notícia-crime sobre o filme “Dark Horse” ao ministro André Mendonça. O recurso foi protocolado nesta sexta-feira (26).

ARGUMENTOS DA DEFESA PETISTA

Os advogados de Lindbergh sustentam que não há demonstração concreta de conexão entre a apuração do filme e outros procedimentos já sob relatoria de Mendonça. Segundo a petição, a notícia-crime busca investigar suposto financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro com recursos públicos e privados, e possíveis crimes relacionados.

A defesa argumenta: “São objetos distintos. A eventual existência de referência comum a Daniel Vorcaro não transforma automaticamente o caso em processo prevento”. Os advogados pedem que Fachin reconsidere a decisão ou que a área técnica esclareça os elementos objetivos da prevenção.

CONTEXTO DA NOTÍCIA-CRIME

A ação de Lindbergh Farias pede investigação de Jair Bolsonaro e dos filhos Flávio e Eduardo pelo suposto financiamento do filme “Dark Horse”. O caso ganhou nova etapa com a redistribuição determinada por Fachin, que seguiu parecer técnico e da PGR.

USO POLÍTICO DO JUDICIÁRIO

Para a direita, o recurso de Lindbergh reforça o padrão de lawfare contra a família Bolsonaro. O PT insiste em utilizar o STF para perseguir opositores, mesmo quando a conexão entre os processos não é clara. A tentativa de manter o caso longe de Mendonça, ministro visto como mais equilibrado, revela estratégia de escolher relatores favoráveis.