O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação o Projeto de Lei 215/2015, que, na redação do relator Acácio Favacho (MDB-AP), pode criminalizar memes, montagens e sátiras produzidas com inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. A proposta prevê penas de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo considerado desabonador à honra de terceiros, podendo chegar a vinte anos em circunstâncias agravadas.

O projeto original, apresentado em 2015 por Hildo Rocha (MDB-MA), tinha escopo mais restrito, de majorar penas de crimes contra a honra praticados em redes sociais. A nova redação de Favacho ampliou o alcance com a criação de um tipo penal específico (artigo 139-A do Código Penal). Deputados da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), alertaram que a redação aberta permite enquadrar sátiras políticas e humor envolvendo autoridades, mesmo quando não há dolo de calúnia ou difamação.

A desproporção das penas é um dos pontos mais criticados. Enquanto o homicídio simples prevê de seis a vinte anos, uma montagem digital enquadrada no texto pode resultar em reclusão de até dez anos — ou vinte em casos agravados. Na prática, o Congresso discute legislação que pode levar cidadãos à cadeia por conteúdos humorísticos ou satíricos publicados na internet, ampliando o poder punitivo do Estado sobre manifestações digitais.

Enquanto o Brasil enfrenta níveis elevados de violência e insegurança pública, a prioridade dada a um projeto que transforma piadas e memes em potencial crime revela uma inversão de prioridades. A liberdade de expressão e o direito à crítica política, inclusive por meio do humor, ficam sob risco de censura seletiva. O texto ainda não foi votado, mas a intenção de pautá-lo demonstra o risco de avanços legislativos que restringem o debate público sob o pretexto de proteger a honra.

Principais pontos:

  • Hugo Motta quer votar o PL 215/2015, que pode criminalizar memes e montagens com IA ou tecnologia.
  • Penas previstas de 4 a 10 anos de prisão (até 20 em casos agravados) para conteúdo desabonador à honra.
  • Relator Acácio Favacho ampliou o texto original de Hildo Rocha; oposição alerta para risco a sátiras políticas.
  • Desproporção: penas superiores às de muitos crimes graves, incluindo comparação com homicídio.
  • Proposta coloca liberdade de expressão e humor político no centro de disputa sobre censura digital.