O juiz Wagner Pessoa, da 5ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil. A decisão, assinada em 23 de junho, considera que Gayer praticou ato ilícito ao associar o PT ao atentado contra Jair Bolsonaro cometido por Adélio Bispo.

A publicação de Gayer nas redes sociais afirmava que “o PT mandou Adélio Bispo matar o então candidato à Presidência Bolsonaro”, citando supostas declarações do próprio agressor. O parlamentar alertava para suposta tentativa da imprensa de abafar o tema e pedia compartilhamento.

DECISÃO DO JUIZ

O magistrado entendeu que Gayer não comprovou a veracidade das informações, limitando-se a invocar imunidade parlamentar e liberdade de expressão. “A manifestação do réu não externou nenhum conteúdo informativo ou crítica política. Apenas difunde fato que está dissociado da realidade”, registrou o juiz.

A condenação é em primeira instância e cabe recurso.

ANÁLISE EDITORIAL

A decisão exemplifica o uso estratégico do Judiciário por partidos de esquerda para silenciar vozes opositoras. Associar o PT a Adélio Bispo, independentemente da comprovação cabal, faz parte do debate político legítimo sobre o caso, que até hoje gera dúvidas sobre mandantes e motivações. Condenar um deputado por expressar opinião sobre fato político grave configura ameaça à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, garantias constitucionais essenciais ao exercício do mandato.

O PT, partido que historicamente critica “censura” quando é oposição, recorre ao Judiciário para obter indenizações e constranger parlamentares de direita. Casos como este reforçam a narrativa de lawfare — uso político do Direito — contra conservadores. Gustavo Gayer, conhecido por posições firmes contra o petismo, é mais um alvo dessa estratégia.

A indenização de R$ 20 mil, fixada sem maiores fundamentos sobre dano efetivo, parece punitiva e desproporcional. Em um país com impunidade para tantos crimes, o rigor seletivo contra deputados da oposição chama atenção. A direita deve recorrer e denunciar o ativismo judicial que ameaça o debate democrático.