O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia com o Congresso um projeto de ajuste fiscal para 2027 com impacto estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. A proposta, articulada com o Senado e com aval do Planalto, deve tramitar como projeto de lei complementar apresentado por parlamentar aliado.

Entre as medidas mais sensíveis está a alteração no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. A ideia é retirar receitas extraordinárias de petróleo e gás da base usada para calcular esses gastos mínimos, inclusive em períodos de superávit. A mudança também afetaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Na prática, o valor mínimo obrigatório pode ficar menor, abrindo espaço no Orçamento sem corte direto de programas.

O pacote inclui ainda discussões sobre corte linear de benefícios fiscais e medidas para conter o crescimento de despesas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já falou em impacto na casa de R$ 60 bilhões. O Orçamento de 2027 prevê cerca de R$ 272 bilhões para saúde e R$ 141 bilhões para educação sob as regras atuais.

O ajuste chega após a reeleição e a pressão do mercado sobre a trajetória da dívida. O governo afirma que não afetará promessas de campanha. Para a base que votou em Lula destacando o SUS e as federais, a mudança nos critérios dos pisos abre a pergunta de quanto o “sem cortes” da campanha resiste ao primeiro ano do novo mandato, quando as contas públicas exigem contenção.

Principais pontos:

  • Governo Lula negocia com o Congresso projeto de ajuste fiscal de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 70 bi a R$ 80 bi).
  • Medida principal: retirar receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo dos pisos de saúde e educação (e do Fundo Constitucional do DF), inclusive em superávit.
  • Proposta deve ser apresentada como PLP por senador aliado; também discute corte de benefícios fiscais.
  • Orçamento 2027 prevê cerca de R$ 272 bi para saúde e R$ 141 bi para educação sob regras atuais; mínimos podem ficar menores.
  • Ajuste ocorre após reeleição e pressão do mercado; governo diz não afetar promessas de campanha.