GOVERNO DA COLÔMBIA ASSINA DECRETO QUE AMPLIA REGRAS CONTRA VIOLÊNCIA EM PROTESTOS
O presidente Abelardo de la Espriella assinou o Decreto 1525 na véspera de manifestações da oposição. A norma amplia as situações em que a polícia pode intervir e é criticada por sindicalistas e congressistas como restrição ao direito de protestar.
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou na terça-feira (13) o Decreto 1525 de 2026, que modifica o protocolo de 2021 sobre a atuação das autoridades em manifestações públicas, poucas horas antes dos protestos contra o governo convocados para quarta-feira (14) por partidos de oposição, como o Pacto Histórico, centrais sindicais, a federação de professores Fecode e organizações estudantis, segundo a Agência Brasil e veículos colombianos. De acordo com a Presidência colombiana, a norma vale a partir de sua publicação no Diário Oficial, e o ministro do Interior, Rodrigo Lara, disse que o governo a aplicaria já nas marchas de quarta-feira.
O texto, detalhado pela revista Semana, estabelece que, quando houver desde o início de um ato porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários, retenção de pessoas contra a vontade, agressões a terceiros, servidores, policiais, equipes médicas ou jornalistas, ou destruição de infraestrutura pública ou privada, a polícia poderá agir contra os responsáveis ao mesmo tempo que mantém o diálogo com o restante dos manifestantes, sem esgotar antes as etapas de mediação. O decreto também determina que o dispositivo policial de acompanhamento fique a no mínimo quatro metros da manifestação, salvo quando o local impedir essa distância, mantém a proibição de armas de fogo para os agentes e a regra de não intervenção das Forças Militares, e afirma que o bloqueio de vias não torna, por si só, um protesto violento, embora permita dissolvê-lo em situações excepcionais, quando a perturbação for grave e sustentada e não houver meio menos lesivo.
O governo afirma que a norma é "garantista" e busca diferenciar o protesto pacífico da violência, e De la Espriella, que tomou posse em 7 de agosto, diz que o país respeita a manifestação pacífica, mas não tolerará violência, vandalismo nem bloqueios que prejudiquem outros cidadãos. Lara resumiu a posição dizendo que o decreto "respeita o protesto social, mas não tolera os bloqueios".
Congressistas de oposição, por sua vez, entraram com ações de nulidade no Conselho de Estado, segundo a Caracol Radio e o El País de Cali. O vice-presidente do Senado, Alejandro Ocampo, e a deputada Laura Daniela Beltrán, ambos do Pacto Histórico, e a senadora Jennifer Pedraza, do Dignidad y Compromiso, sustentam que, pelo artigo 37 da Constituição, só uma lei aprovada pelo Congresso pode limitar o direito de manifestação, e pedem a suspensão provisória do decreto. Pedraza classificou a medida como "regressiva e inconstitucional" e disse que bloquear uma via não é crime por si só, enquanto o governo afirma que defenderá a legalidade da norma, que segue em vigor até que o tribunal decida, sem prazo definido.

