O ministro Luiz Fux escreveu, na noite de segunda-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal adotou “medidas das mais autoritárias” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. A frase está na decisão em que ele suspendeu o despacho de Flávio Dino e mandou tirar do ar, de novo, a mentira de que Flávio Bolsonaro quer tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O trecho é direto. “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não. Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial.” Fux ainda escreveu que não se trata de diminuir a liberdade de expressão, e sim de combater o abuso desse direito.

Na mesma decisão, ele trouxe a frase que Alexandre de Moraes repete nesses inquéritos: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.” O argumento de Fux é que esse padrão, usado pela Corte para prender e bloquear bens, não pode ser invertido agora para obrigar as redes a manter no ar uma notícia que a própria emissora de origem e a Justiça Eleitoral trataram como falsa.

O que Dino tinha feito no domingo (27) era derrubar a ordem de André Mendonça, no TSE, e recolocar os posts no ar, inclusive o do humorista Antonio Tabet. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux, relator de uma ação sobre remoção de conteúdo. Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino até o plenário julgar. X, Meta, TikTok e Google foram intimadas a cumprir em 24 horas, sob pena de multa e de crime de desobediência.

Fux também respondeu à briga entre dois despachos de ministro. “Entre duas decisões monocráticas que se contrapõem, a última palavra é do Plenário. A providência que devolve ao colegiado a decisão, com o estado de coisas preservado, é a que melhor realiza a colegialidade, não a que a compromete.” A crítica que fica no texto é a outra: o ministro descreveu como autoritário o método que a própria Corte usou, por anos, em nome do combate à desinformação.