A Assembleia Nacional da França aprovou, em 30 de outubro de 2026, por margem apertada de 11 votos a 10 (com 14 abstenções e apenas 35 deputados votando de 577), a emenda I-1358 ao projeto de orçamento de 2027. A proposta cria uma taxa de € 0,055 por gigabyte de dados enviados por provedores de conteúdo (Netflix, Google, Meta, Amazon, Akamai e outros) aos usuários franceses. Autores socialistas estimam arrecadação de até € 10-11 bilhões ao ano. A cobrança seria feita pelas operadoras sob supervisão do regulador Arcep, com teto de 15% do faturamento no país ou 2% do global.

A medida não é lei. O governo e o relator do orçamento se opuseram. Em 4 de novembro, a seção de receitas do orçamento foi rejeitada por 458 a 0, derrubando a emenda junto. Especialistas e o próprio relator alertaram que as plataformas tenderiam a repassar o custo a anunciantes e, indiretamente, aos consumidores (aumento de assinaturas e preços). A proposta foi criticada por ferir a neutralidade da rede e por taxar volume em vez de lucro ou receita.

No Brasil, a possibilidade de cópia existe. O governo Lula já discute tributação de big techs, regulação de plataformas e novas fontes de arrecadação em meio a déficit fiscal. Um modelo semelhante — taxa por volume de dados — seria tecnicamente viável via operadoras e Anatel, com justificativa de “financiar infraestrutura”. O risco real é o repasse ao consumidor final, já pressionado por impostos altos, inflação e custo de vida. Comentários no post original do Instagram já apontam exatamente isso: “Brasil será o próximo” e “Lula curtiu esse post”.

Taxar gigabytes é uma forma de aumentar a carga tributária sobre o consumo digital sem transparência clara. Em vez de reduzir gastos públicos ou melhorar eficiência, a tendência em governos de esquerda é criar novos tributos que o mercado repassa. O Brasil, com histórico de alta carga tributária e regulamentação pesada, corre risco elevado de adotar versão local se a ideia ganhar tração internacional.

Principais pontos:

  • Emenda francesa de € 0,055 por GB aprovada por 11 a 10 em 30/10/2026; não é lei.
  • Estimativa de até € 11 bilhões/ano; depois derrubada com rejeição do orçamento (458 a 0).
  • Risco de repasse ao consumidor via aumento de preços de streaming e serviços.
  • Possibilidade real de o Brasil sob governo Lula copiar o modelo para arrecadar de big techs.
  • Proposta criticada por ferir neutralidade da rede e criar precedente regulatório.