O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou neste domingo (30), em entrevista exclusiva à Record, que, caso seja eleito, pretende indicar ao Supremo Tribunal Federal ministros contrários ao aborto e às drogas. Segundo o parlamentar, o perfil buscado é o de homens e mulheres “patriotas” comprometidos com a segurança jurídica e com a recuperação da credibilidade da Corte.

“Vou indicar homens e mulheres que sejam comprometidos em serem contra o aborto, em serem contra as drogas e que não usem a caneta para fazer injustiça com ninguém. Se eu indico o nome agora, já começa a tomar uma saraivada de matérias do jornal sem parar. Mas o perfil vai ser esse: homens e mulheres que sejam de verdade patriotas e que pensem em trazer segurança jurídica de volta e resgatar a credibilidade do Supremo”, afirmou, de acordo com o R7, portal da emissora.

A íntegra da conversa está prevista para o programa Domingo Espetacular. O candidato não antecipou nomes.

O QUE O CANDIDATO DISSE SOBRE O PERFIL DO STF

Flávio vinculou a futura escolha a três eixos: oposição à legalização do aborto, oposição à flexibilização das drogas e recusa ao uso da “caneta” para, segundo ele, praticar injustiça. Também falou em nomes que devolvam segurança jurídica e credibilidade ao tribunal.

A declaração não equivale a indicação formal. Qualquer nome, em eventual governo, precisará atender aos requisitos constitucionais — notável saber jurídico e reputação ilibada — e passar por sabatina e votação no Senado Federal, nos termos do artigo 101 da Constituição.

VAGAS QUE O PRÓXIMO PRESIDENTE PODERÁ PREENCHER

O próximo ocupante do Palácio do Planalto terá poder para indicar ao menos quatro ministros do STF ao longo do mandato. A cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, permanece aberta. O Senado rejeitou, em abril de 2026, a indicação de Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outras três vagas devem se abrir por aposentadoria compulsória aos 75 anos: Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. Relatos de bastidores apontam que a vaga de Barroso tende a ser preenchida apenas após as eleições, o que reforça o peso político da escolha do eleito em outubro.

REPETIÇÃO DE UMA LINHA JÁ ADOTADA NA CAMPANHA

A fala à Record não é isolada. Em 20 de agosto, em evento com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, Flávio já havia dito à CNN Brasil que indicaria pessoas contra o aborto e contra as drogas, “que respeitem a Constituição” e que “não usem a sua caneta para perseguir adversários políticos”.

O plano de governo do candidato também propõe mudanças no Judiciário: limitar decisões monocráticas, restringir competências criminais originárias do STF, criar quarentena de um ano para ministros de Estado indicados à Corte e reforçar o caráter colegiado do tribunal. São propostas de campanha, não normas em vigor.

O QUE A CONSTITUIÇÃO PERMITE — E O QUE NÃO PERMITE

O presidente da República escolhe os ministros do STF. O Senado aprova ou rejeita. O indicado, depois de empossado, tem independência funcional. Prometer um “perfil” ideológico é prática recorrente na política brasileira, de governos de diferentes espectros. Não há, no ordenamento, obrigação de o ministro votar conforme a pauta anunciada na campanha por quem o indicou.

No Brasil, o aborto é permitido em hipóteses restritas definidas em lei e em jurisprudência — estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. O tema das drogas também está sob disputa institucional entre Congresso e STF. Qualquer mudança ampla dependeria de lei ou de decisão da própria Corte, não apenas da vontade do chefe do Executivo.

CONTEXTO POLÍTICO E CONTRADITÓRIO

Para o eleitorado conservador, a promessa responde a anos de crítica ao que esse campo chama de ativismo judicial — decisões monocráticas e julgamentos com impacto direto sobre pauta moral, segurança pública e disputa política. Flávio tem acusado ministros de usarem o cargo para perseguir adversários e de terem conduzido o julgamento de Jair Bolsonaro de forma política. São acusações do candidato; o STF e os ministros citados sustentam que agiram nos limites da Constituição e das investigações em curso.

Do outro lado, petistas e setores do próprio Judiciário tratam o anúncio como tentativa de capturar a Corte e de antecipar votos em temas sensíveis. O governo Lula insiste na prerrogativa presidencial de indicar e já sinalizou que pode voltar a apresentar Messias ou outro nome, conforme o resultado das urnas e a composição do Senado em 2027.

O QUE VEM PELA FRENTE

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Mesmo em caso de vitória, Flávio só indicaria ministros depois da posse, em 2027, e cada nome ainda dependeria do Senado. Sem maioria na Casa, o perfil anunciado neste domingo pode esbarrar na mesma barreira que derrubou Messias.

A entrevista à Record entra na reta da campanha como recado simultâneo à base bolsonarista e ao mercado, que tem cobrado previsibilidade jurídica. O efeito prático, porém, só existirá se o candidato vencer e se o Congresso confirmar os nomes que ele vier a apresentar.