O governo brasileiro enviou carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contestando a investigação sobre condições de trabalho e a proposta de tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais. A medida integra o pacote de pressões comerciais americanas, que já inclui recomendação de tarifa de 25% em outra frente.

Segundo o Itamaraty, as conclusões da investigação são “errôneas, arbitrárias e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil”. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, afirma que os EUA não consideraram adequadamente as leis e ações de fiscalização brasileiras contra o trabalho análogo à escravidão.

BRASIL DEFENDE SEU SISTEMA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

O governo destacou seu histórico de referência internacional no combate ao trabalho forçado, citando a “lista suja”, inspeções e resgates de trabalhadores. Para o Itamaraty, medidas unilaterais baseadas na Seção 301 da legislação americana são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio e deveriam ser substituídas por cooperação e engajamento internacional.

A manifestação reforça que a tarifa proposta aumentaria custos para empresas e consumidores americanos sem atingir o objetivo declarado, e lembra o superávit comercial acumulado pelos EUA com o Brasil desde 2007.

CONTEXTO DA DISPUTA COMERCIAL MAIS AMPLA

Esta contestação ocorre paralelamente à investigação da Seção 301 sobre outras práticas comerciais (incluindo Pix, propriedade intelectual e desmatamento), que pode resultar em tarifa de 25%. As duas medidas podem ser cumulativas, elevando o impacto sobre exportadores brasileiros.