O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerra-se em 25 de junho de 2026. A medida, autorizada em 24 de março após internação por broncopneumonia bacteriana bilateral, permitiu que o ex-presidente cumprisse pena em sua residência no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), com uso de tornozeleira eletrônica e restrições rigorosas.

Bolsonaro foi transferido para casa em 27 de março, após alta do Hospital DF Star. O benefício foi concedido de forma temporária, com reavaliação prevista — inclusive com possível perícia médica — ao final do período, conforme a própria decisão de Moraes.

DECISÃO TEMPORÁRIA E CONDIÇÕES IMPOSTAS POR MORAES

A concessão da domiciliar ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e levou em conta o quadro de saúde do ex-presidente, de 71 anos. Moraes destacou que o ambiente domiciliar seria mais adequado para a recuperação plena de pneumonia em idoso, cujo processo pode durar de 45 a 90 dias. No entanto, o ministro deixou claro que a Papudinha (19º Batalhão da Polícia Militar do DF) possui estrutura para atendimento médico e que o benefício não é definitivo.

Durante os 90 dias, Bolsonaro ficou proibido de usar redes sociais, gravar áudios ou vídeos, receber visitas políticas e de terceiros (exceto familiares próximos em horários restritos e advogados). O 19º Batalhão da PM-DF manteve a responsabilidade pela vigilância externa, com vistorias em veículos e monitoramento.

CONTEXTO DA CONDENAÇÃO E PASSAGEM PELA PAPUDINHA

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação da Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023 e esforços para contestar o resultado das eleições de 2022. Ele iniciou o cumprimento da pena em novembro de 2025 na Superintendência da PF e foi transferido em janeiro de 2026 para a chamada Papudinha, ala especial no Complexo da Papuda destinada a autoridades e militares, com cela de cerca de 65 m², banho de sol e fisioterapia.

A internação em março acelerou o pedido de domiciliar, que havia sido negado anteriormente. A defesa argumenta por prorrogação com base em condições de saúde crônicas.

REAÇÃO DA DIREITA E DOS BOLSONARISTAS

Para a direita conservadora e bolsonaristas, o caso simboliza perseguição política e ativismo judicial por parte de Alexandre de Moraes, que atua como relator. A prisão e as restrições são vistas como tentativa de silenciar a principal liderança opositora ao governo Lula/PT, especialmente às vésperas de ciclos eleitorais. Muitos defendem que o ex-presidente deveria estar em liberdade, questionando a proporcionalidade da condenação e a rigidez das medidas cautelares.

IMPACTOS E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

A reavaliação de 25 de junho pode manter a domiciliar se laudos médicos indicarem necessidade continuada, ou determinar o retorno à Papudinha. Qualquer descumprimento das regras durante o período domiciliar já poderia justificar revogação imediata. O episódio reforça o tensionamento entre o Judiciário e a oposição, com debates sobre segurança jurídica e uso de prisões em contexto político.