ALIADO DA RUMBLE PEDE QUE JUSTIÇA DOS EUA REJEITE PEDIDO DA AGU SOBRE MORAES
Brasileiro Rogério Chaves Scotton, que busca atuar como amicus curiae no processo movido pela Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, argumenta que a Corte americana deve analisar se as decisões do magistrado têm validade em território dos Estados Unidos.
O brasileiro Rogério Chaves Scotton, que tenta ingressar como amicus curiae no processo em que a plataforma Rumble e a Trump Media acusam o ministro Alexandre de Moraes de censura nos Estados Unidos, pediu à Justiça americana que rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação. O documento foi apresentado na última sexta-feira (24 de julho).
ARGUMENTAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO
Em memorial, Scotton sustenta que a AGU tenta impedir que a Justiça dos Estados Unidos analise os efeitos, em território americano, das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o governo brasileiro trata automaticamente todas as decisões de Moraes como atos oficiais do Estado, o que, na visão do peticionário, inviabilizaria o prosseguimento da ação.
Scotton argumenta que a Corte americana deve decidir primeiro se as ordens de Moraes podem ser aplicadas nos Estados Unidos para, só depois, discutir eventuais imunidades. Ele ressalta que a ação não busca revisar as decisões do ministro no Brasil, mas discutir se elas têm validade em solo americano.
POSIÇÃO DA AGU E ANDAMENTO DO CASO
Moraes é representado pela AGU no processo. O órgão também ingressou no caso como representante do Brasil e pediu a extinção da ação sob o argumento de que as ordens do ministro são atos soberanos do Estado brasileiro e não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros. A Justiça da Flórida já autorizou a intervenção do Brasil.
Em peça apresentada à Justiça americana, a Rumble e a Trump Media acusam a AGU de mudar de posição. Segundo as empresas, o governo brasileiro havia informado anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos nos Estados Unidos e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional. As companhias sustentam que a AGU passou a defender o contrário ao pedir a extinção do processo.
A ação ainda não foi analisada no mérito pela juíza Mary Scriven, responsável pelo caso na Justiça federal da Flórida. O processo questiona a aplicação, em território americano, de decisões de bloqueio e restrição de contas emitidas por Moraes.
