A afirmação de que Kassio Nunes Marques teria “soltado Lula” ou devolvido sozinho ao petista o direito de concorrer em 2022 não resiste à cronologia dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Três decisões diferentes são frequentemente misturadas nessa narrativa: a libertação de Lula, a anulação das condenações da Lava Jato e a recuperação de seus direitos políticos.

Lula foi solto antes de Kassio chegar ao STF

Lula deixou a prisão em 8 de novembro de 2019, após o STF decidir, por 6 votos a 5, que a execução da pena deve começar depois do esgotamento dos recursos, salvo prisão cautelar fundamentada. Kassio Nunes Marques somente tomou posse no Supremo em 5 de novembro de 2020. Portanto, ele não participou do julgamento que levou à libertação.

Quem anulou as condenações

Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou individualmente as condenações de Lula nos processos do tríplex, do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e das doações, por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgá-los. A consequência foi a restauração dos direitos políticos do petista.

A Procuradoria-Geral da República recorreu, e o plenário confirmou a decisão de Fachin em 15 de abril, por 8 votos a 3. Kassio Nunes Marques integrou a minoria vencida: votou para acolher o recurso da PGR e manter a competência de Curitiba. Luiz Fux e Marco Aurélio também divergiram.

Assim, no julgamento que efetivamente consolidou a anulação e permitiu a candidatura de 2022, Kassio votou contra o resultado favorável a Lula. A maioria foi formada por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

E a suspeição de Sergio Moro?

Em outro processo, a Segunda Turma reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex. Esse julgamento também não transforma Kassio no responsável pela elegibilidade. O ponto decisivo para que Lula voltasse a ser elegível foi a anulação por incompetência da vara, posteriormente confirmada pelo plenário contra o voto de Nunes Marques.

De onde nasce a confusão

Kassio proferiu decisões favoráveis a Lula em questões processuais específicas, como ocorre com diferentes ministros em processos distintos. Uma dessas votações tratou da utilização de trechos da colaboração de Antonio Palocci. Mas decisão favorável em incidente probatório não equivale a libertar Lula, anular todas as condenações ou devolver seus direitos políticos.

O registro histórico é objetivo: Lula saiu da prisão um ano antes da posse de Kassio; Fachin anulou as condenações; e Kassio votou contra a confirmação dessa anulação. É legítimo criticar a indicação feita por Jair Bolsonaro ou outras decisões do ministro, mas atribuir a ele o ato que viabilizou a candidatura petista em 2022 é factualmente falso.