O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a investigar formalmente o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas envolvendo gabinetes do STJ. A autorização foi assinada em maio e só agora veio a público. Moura Ribeiro é o primeiro magistrado da Corte a ser incluído como investigado no caso.

PRIMEIRO MINISTRO DO STJ INCLUÍDO NA OPERAÇÃO SISAMNES

Até então, as investigações da Operação Sisamnes (também referida como Siamês) se concentravam em assessores, ex-servidores e lobistas. A PF apontou indícios que, segundo a decisão de Zanin, justificam a inclusão do ministro. O relator no STF considerou a medida “imprescindível e razoável” para apurar possíveis ilegalidades envolvendo autoridade sujeita à jurisdição da Suprema Corte. O prazo de 60 dias concedido para as diligências está próximo do fim.

O QUE A PF APURA NO ESQUEMA

Segundo a Polícia Federal, o esquema de venda de sentenças e vazamento de minutas teria ocorrido entre 2019 e 2023. As investigações apontam ligações com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves. A PF identificou suspeitas em processos de relatoria de Moura Ribeiro, nos quais decisões teriam favorecido a advogada investigada. Os crimes sob apuração incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional qualificada, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

DEFESA DO MINISTRO DIZ DESCONHECER INVESTIGAÇÃO

Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de qualquer investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. Em nota, o magistrado ressaltou ter trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário e classificou como “completamente improcedentes” quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos. A defesa também destacou que um servidor citado em reportagens, que atuou por curto período em seu gabinete em 2019, foi exonerado a pedido do próprio ministro após atuação irregular.

INQUÉRITO TRAMITA NO STF DESDE 2024

O caso tramita sob a relatoria de Cristiano Zanin no Supremo. A Operação Sisamnes já resultou em denúncias da Procuradoria-Geral da República contra lobistas e ex-servidores do STJ. Gabinetes de outras ministras foram citados em fases anteriores, mas, segundo a PF, sem indícios de participação das titulares. A inclusão de um ministro da Corte eleva o alcance da apuração e coloca o STF na posição de decidir, ao final, sobre eventuais responsabilizações.

A decisão de Zanin e a ampliação da investigação para um ministro do STJ reforçam o foco sobre vulnerabilidades no sistema de produção e vazamento de decisões judiciais em tribunais superiores. O desfecho das diligências da Polícia Federal, cujo prazo se encerra em breve, determinará os próximos passos do inquérito.