A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para o bloco. A medida, formalizada em regulamento publicado no Diário Oficial da UE, entra em vigor em 3 de setembro de 2026 e atinge carne bovina, frango, pescado, mel, tripas e outros itens.

JUSTIFICATIVA DO BLOCO E AUSÊNCIA DE RISCO SANITÁRIO

A Comissão Europeia alega que o Brasil não apresentou informações suficientes que garantam o cumprimento das regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal, previstas no Regulamento Delegado (UE) 2023/905. A restrição proíbe o uso de determinadas substâncias como promotores de crescimento e exige controles ao longo de toda a vida dos animais.

Nenhuma irregularidade ou contaminação foi apontada nos produtos brasileiros. A decisão é baseada na avaliação de que os mecanismos de certificação e controle apresentados pelo país são insuficientes. Outros países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — cumpriram as exigências e permanecem na lista de autorizados.

IMPACTO ECONÔMICO E PRAZO DE RETOMADA

Em 2025, as exportações brasileiras desses produtos para a UE somaram cerca de US$ 1,8 bilhão, segundo dados oficiais. O setor produtivo alerta para prejuízo relevante e busca redirecionar vendas. Representantes da Câmara Setorial da Carne Bovina indicam que, mesmo em caso de reversão da medida, a Europa não voltaria a comprar carne bovina brasileira antes de cerca de dois anos, prazo ligado ao ciclo de produção do animal sob os novos protocolos.

O Ministério da Agricultura afirma que enviou documentação técnica e que as negociações continuam. O governo também avalia caminhos diplomáticos e, em alguns círculos, a possibilidade de questionamento na Organização Mundial do Comércio.

CONTEXTO

A exclusão ocorreu pouco depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O agronegócio brasileiro, um dos principais motores da economia, enfrenta o embargo como resultado de gargalo burocrático e diplomático na adequação às exigências europeias de controle de antimicrobianos.