O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 15 mil a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por pagar para impulsionar nas redes um vídeo contra Flávio Bolsonaro (PL) e a família Bolsonaro, segundo o Metrópoles. A decisão individual do ministro, tomada nesta sexta-feira (25) em ação movida pela campanha de Flávio, também proíbe a campanha petista de voltar a pagar pela divulgação das mesmas peças, inclusive com novos anúncios ou em outras plataformas. Os conteúdos já estavam fora do ar quando a decisão foi tomada.

O vídeo dizia que “a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento”, afirmava que mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de balas haviam sido colocadas nas ruas e associava parte desse armamento a facções criminosas. A peça terminava com as frases “O Brasil não pode voltar a ser alvo do bolsonarismo” e “Bolsonaros, nunca mais”. Para Mendonça, o material foi construído “do início ao fim” em torno da desqualificação de Flávio. “Não há, na peça impugnada, contraposição entre propostas ou realizações das duas candidaturas, tampouco elemento positivo autônomo dirigido à promoção daquela que contratou o impulsionamento”, escreveu.

O ministro lembrou que a lei eleitoral só permite o impulsionamento pago para promover ou beneficiar a própria candidatura e veda seu uso para ampliar propaganda negativa contra adversários. “A liberdade de expressão assegura espaço amplo para a crítica política, mas não confere às candidaturas direito irrestrito ao emprego de mecanismos remunerados de amplificação”, afirmou. Segundo a decisão, os anúncios custaram entre R$ 8.200 e R$ 9.299 e alcançaram entre 660 mil e 770 mil impressões, um “alcance expressivo” que, para Mendonça, justifica fixar a multa acima do mínimo legal.

A punição se limita ao uso do dinheiro. Mendonça deixou claro que a decisão não “impede a circulação orgânica do conteúdo nem a formulação de críticas políticas” a Flávio, a Jair Bolsonaro ou ao bolsonarismo. No mesmo dia, segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a coligação de Lula apresentou sete representações ao TSE contra Flávio pelo mesmo motivo, acusando a campanha do senador de impulsionar anúncios que levam a uma página com ataques ao PT. A guerra dos anúncios pagos chega ao tribunal a nove dias do primeiro turno.