A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19 de novembro de 2026) a liminar que barrava o pregão do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel, incluindo o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro. Com a decisão, o processo foi liberado e a multa diária de R$ 50 mil fixada na primeira instância ficou suspensa.

O reel publicado pela conta A Força da Direita no Instagram resume a decisão e o prazo de 72 horas para o Senado e o Ministério Público Federal se manifestarem. O cronograma da Casa prevê a entrega dos aparelhos até 18 de janeiro de 2027, antes do início da nova legislatura em 1º de fevereiro.

Contexto da liminar e da licitação

A liminar original foi concedida em primeira instância pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal do DF, em ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionava as especificações técnicas do edital, que apontavam para aparelhos da linha iPhone Pro com sistema iOS.

O pregão (nº 290/2026) prevê contrato de quatro anos, com 675 linhas telefônicas, 95 aparelhos de categoria superior (iPhone 18 Pro ou equivalente mais recente) e 330 smartphones de outros modelos (Samsung e Motorola), fornecidos em regime de comodato. O valor estimado inicial era de cerca de R$ 6 milhões; a Claro venceu com proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões (desconto de cerca de 18%).

Fundamentos da decisão

Na decisão, Maria do Carmo Cardoso considerou que a manutenção da suspensão poderia comprometer a transição administrativa para a próxima legislatura e gerar perda de condições comerciais já obtidas. A magistrada ressaltou a necessidade de continuidade dos serviços e o cronograma apertado para configuração dos aparelhos.

Principais pontos:

  • Desembargadora Maria do Carmo Cardoso (TRF-1) derrubou em 19/11/2026 a liminar que suspendia o pregão do Senado.
  • Licitação inclui 95 iPhones 18 Pro (ou modelo mais recente) em comodato, mais 330 outros aparelhos e 675 linhas.
  • Multa diária de R$ 50 mil suspensa; prazo de 72 horas para manifestações do Senado e MPF.
  • Valor caiu de cerca de R$ 6 milhões para R$ 4,95 milhões com proposta da Claro.
  • Liminar original veio de ação de Nikolas Ferreira; decisão visa não prejudicar a transição da legislatura.