O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela 1ª Turma da Corte. A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pela CNN Brasil e pelo próprio portal da coluna.

A entidade quer que os ministros decidam no plenário físico se recebem a denúncia contra Van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, em discurso proferido na Câmara em agosto de 2024. A OAB também solicitou autorização para ingressar como assistente no inquérito, com o objetivo de defender as prerrogativas dos advogados.

O que a OAB argumenta

No pedido, a OAB afirma que, em um sistema baseado na oralidade, a sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos de prova e esclarecer dúvidas em tempo real. No plenário virtual assíncrono, segundo a entidade, isso é substituído por gravações limitadas. Dino havia rejeitado pedido semelhante feito pela defesa do deputado e manteve o caso no virtual, com análise prevista entre 20 e 30 de novembro.

A OAB ressalta que sua intervenção é institucional e não visa defender a tese jurídica ou política do parlamentar. O caso discute os limites da imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Principais pontos:

  • Conselho Federal da OAB pediu a Flávio Dino que o julgamento de Marcel van Hattem seja presencial na 1ª Turma do STF.
  • Denúncia da PGR acusa o deputado de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor por discurso na Câmara em agosto de 2024.
  • OAB quer intervir como assistente para defender prerrogativas da advocacia e sustentação oral em tempo real.
  • Dino já havia negado pedido da defesa e manteve o caso no plenário virtual (análise de 20 a 30/11).
  • Entidade destaca caráter institucional do pedido, sem endossar a tese política do parlamentar.