O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou que a Meta suspenda imediatamente a recomendação de conteúdos publicados nos perfis oficiais de Nikolas Ferreira no Instagram e no Facebook. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada por maioria após uma representação apresentada por André Janones. A alegação é que um vídeo de propaganda eleitoral publicado por Nikolas teria sido exibido a usuários que não seguiam o candidato por meio da ferramenta “Sugestões para você”. O tribunal entendeu que a Justiça Eleitoral deve analisar o caso com base no artigo 28 da Resolução 23.610 do TSE, que limita recomendações automáticas de perfis de campanha.

O episódio abre uma disputa sobre o poder dos algoritmos e sobre os limites da intervenção judicial nas redes sociais durante as eleições. A medida atinge a distribuição do conteúdo, mas o processo ainda seguirá para produção de provas e julgamento do mérito. Para candidatos de direita, a decisão também cria o temor de que mecanismos técnicos das plataformas sejam usados para reduzir o alcance de campanhas sem que exista, até agora, uma conclusão definitiva de irregularidade.