TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes e risco de inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús. Quatro dos sete integrantes votaram pela manutenção da sentença de primeira instância. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima.
A condenação se refere a declarações de 2024, quando Janaína exercia mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT). Ciro usou expressões como “assessora para assuntos de cama”. Na primeira instância, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza fixou pena de um ano e quatro meses de reclusão, convertida em medidas alternativas e multa de cerca de R$ 113 mil. A relatora Arsênia Parente Breckenfeld votou pela manutenção, acompanhada por outros três magistrados.
Se a condenação for confirmada pelo colegiado, a Lei da Ficha Limpa pode gerar inelegibilidade de até oito anos por crime eleitoral punível com prisão. A defesa sustenta que as falas tinham alvo em terceiros e não configuram o crime. O caso ganha relevância após a derrota de Ciro para o governador Elmano de Freitas (PT) nas eleições de 2026.
A formação de maioria ainda não encerra o julgamento. Votos podem ser alterados até a retomada. A decisão final dependerá da confirmação plena e de eventuais recursos superiores. O episódio ilustra o uso crescente da tipificação de violência política de gênero para processar declarações de opositores no debate eleitoral.
Principais pontos:
- TRE-CE forma maioria (4 a 0) para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero.
- Julgamento suspenso por pedido de vista; decisão ainda não é definitiva.
- Se confirmada, risco de inelegibilidade de até 8 anos pela Ficha Limpa.
- Pena original: 1 ano e 4 meses de reclusão convertida em alternativas + multa.
- Declarações de 2024 contra Janaína Farias (PT), então senadora suplente.

