STF pode remanejar até 36 cadeiras na Câmara com revisão das sobras eleitorais
O PDT, com apoio do PSB, PSDB, Avante e outros, acionou o STF por meio da ADI 8036 (relator Gilmar Mendes) para contestar o método das maiores médias (D’Hondt) usado na distribuição das sobras eleitorais. O pedido busca revisar o peso dos votos totais dos partidos na definição das cadeiras remanescentes da Câmara dos Deputados após as eleições de 2026. Estimativas das legendas apontam que até 36 cadeiras poderiam mudar de titular se o Supremo acolher o pedido e determinar aplicação imediata.
Como a mudança poderia ocorrer juridicamente: O STF já interveio no tema em 2024 ao derrubar a regra 80/20 (que exigia 80% do quociente eleitoral para o partido e 20% para o candidato). Na ADI 8036 o partido ataca o artigo 109 do Código Eleitoral e a Resolução TSE 23.677/2021. O rito abreviado foi adotado. Para haver remanejamento efetivo seria necessário: (1) declaração de inconstitucionalidade do método atual; (2) definição de fórmula alternativa (ex.: maiores restos ou exclusão dos votos já convertidos em cadeira); e (3) decisão com efeitos para as eleições de 2026, antes da diplomação ou da posse em fevereiro de 2027. Sem os três elementos, o resultado permanece inalterado. Há precedente de substituição de parlamentares por decisão do STF em temas eleitorais.
Cadeiras impactadas: Segundo projeções do PDT e de partidos aliados, cerca de 36 vagas na Câmara poderiam trocar de ocupante (média de duas por estado, com exceções). Os locais mais citados incluem Ceará (sete cadeiras definidas por sobras) e outros estados. Exemplos concretos mencionados: no Rio Grande do Norte, uma cadeira da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) poderia ir para o MDB; no Ceará, nomes do PDT, PSOL e Cidadania poderiam ser beneficiados. As cadeiras em jogo são exatamente aquelas preenchidas pelo cálculo de médias, não as obtidas diretamente pelo quociente partidário.
Quem sofreria mais: As projeções indicam que partidos com maior votação total e bancadas mais robustas — especialmente o PL, o PT e legendas do Centrão — perderiam cadeiras. Em contrapartida, partidos de bancada menor (PDT, PSB, MDB, PSDB/Cidadania, Avante) ganhariam espaço. O PL e o PT aparecem como os mais citados entre os que poderiam ceder mandatos, porque o método atual permite que o peso dos “puxadores de votos” continue favorecendo a legenda mesmo nas sobras. A mudança, se ocorrer, tenderia a fragmentar ainda mais a representação proporcional e reduzir o peso relativo das maiores bancadas.
O julgamento ainda não tem data definida. Representantes das legendas autoras circulam em Brasília reforçando o precedente de 2024 e o histórico de votos favoráveis de ministros, incluindo o relator Gilmar Mendes. Qualquer decisão com efeito retroativo sobre a composição da Câmara reabre o debate sobre segurança jurídica e o timing de interferência judicial em resultados já apurados.
Principais pontos:
- ADI 8036 (PDT + PSB/PSDB/Avante) contesta método das maiores médias nas sobras eleitorais; relator Gilmar Mendes.
- Mudança jurídica exigiria inconstitucionalidade + nova fórmula + efeitos para 2026.
- Estimativa das legendas: até 36 cadeiras podem mudar de titular na Câmara.
- Projeções: PL, PT e Centrão perderiam espaço; PDT, PSB, MDB e outros ganhariam.
- Precedente de 2024 (derrubada da regra 80/20) é usado como argumento de otimismo.

