O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que ele fosse transferido ao regime semiaberto. Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no âmbito da trama golpista e está preso desde janeiro na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

A defesa apresentou a solicitação dentro de um mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”, apontando a mistura de pedidos distintos (readequação de dosimetria, progressão de regime, habeas corpus de ofício e alegações de fishing expedition) em um processo alheio à execução penal de Martins.

A decisão foi confirmada por veículos como CNN Brasil, Carta Capital e O Antagonista. Martins responde por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.