No último dia de trabalhos antes do recesso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir pela abertura de ação penal contra um brasileiro residente em Portugal. O acusado é apontado por injúria a Gilmar Mendes e calúnia contra Alexandre de Moraes, após abordá-lo na rua em Coimbra.

DENÚNCIA E CONTEXTO

Segundo a denúncia, o homem proferiu ofensas aos ministros em razão de decisões no STF. O episódio ocorreu em julho de 2024. O STF analisa se assume o julgamento, o que gera debate sobre jurisdição.

CRÍTICAS À COMPETÊNCIA

Advogados e analistas, como André Marsiglia, questionam a competência do Brasil e do STF. Argumentos principais:

  • O fato ocorreu no exterior.
  • Foro privilegiado deve proteger o autor do processo, não a vítima.
  • Tribunais internacionais veem o STF como “tribunal de perseguição” em casos semelhantes.

IMPACTO INSTITUCIONAL

O caso reforça críticas à expansão de poderes do STF em temas envolvendo críticas a seus membros, alimentando narrativa de seletividade e uso do Judiciário para silenciar opositores. A decisão da Primeira Turma é aguardada com atenção.