O Supremo Tribunal Federal abriu uma negociação direta com a cúpula do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estruturar uma reação conjunta à intimação por e-mail enviada ao ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, lidera as conversas com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Justiça. A articulação escancara o alinhamento político e a ausência de independência entre a alta corte brasileira e o Poder Executivo, que agora agem em bloco para tentar mitigar os efeitos de uma ação judicial em tramitação nos Estados Unidos promovida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.

A ACUSAÇÃO DE CENSURA INTERNACIONAL

No centro do litígio está a decisão assinada pela juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida. O documento oficial detalha que as plataformas americanas acusam formalmente o ministro Alexandre de Moraes de emitir ordens de silêncio amplas contra usuários politicamente declarados e baseados em território norte-americano. A magistrada ressaltou que as medidas de bloqueio e monitoramento impostas pelo Judiciário brasileiro violam frontalmente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, além de colidirem com as leis de comunicações daquele país e com as políticas públicas do estado da Flórida.

O PRAZO PARA A REVELIA E O ALERTA NO PLANALTO

A ordem da Justiça da Flórida determina que a citação eletrônica seja processada por meio de dois endereços de e-mail institucionais no prazo regulamentar de até 30 dias. A juíza americana fixou que, caso o ministro Alexandre de Moraes opte por ignorar a notificação ou decida não requerer a prorrogação do prazo legal, as empresas de tecnologia estão autorizadas a solicitar a decretação imediata de revelia. A iminência de uma condenação internacional à revelia acendeu o sinal de alerta tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Palácio do Planalto, motivando a mobilização imediata do aparato de advocacia pública do governo federal.

A QUEBRA DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES

A decisão da juíza Mary Scriven expõe dados sensíveis obtidos pelas empresas de tecnologia, incluindo relatos sobre as barreiras impostas pelo Brasil para travar o andamento das comunicações oficiais previstas na Convenção de Haia e menções a uma manifestação sigilosa atribuída à Procuradoria-Geral da República. Para o cidadão comum, a imagem de ministros do STF negociando estratégias de defesa técnica diretamente com ministérios políticos do governo Lula destrói o princípio constitucional da separação e independência dos Poderes. Em vez de responder aos questionamentos factuais de censura e desrespeito às liberdades, as instituições brasileiras decidiram blindar um único magistrado utilizando o peso da estrutura estatal.