O Supremo Tribunal Federal deve demorar até três semanas para tornar públicas as informações do inquérito das fake news, inclusive as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do caso por mais de sete anos. A informação é do Metrópoles.

Aberto em 2019 e arquivado na noite desta segunda-feira (9/11) por Edson Fachin, o procedimento teve o sigilo mantido temporariamente. Na decisão de arquivamento, Fachin determinou a retirada dos “documentos que contêm dados passíveis de proteção à intimidade contra indevida publicidade que envolvam sigilos bancário, fiscal, telefônico e a vida privada”, formando-se um novo e único apenso sigiloso.

Com exceção desses documentos, todo o restante deverá ser tornado público. Assim, poderão ser conhecidas as pessoas que foram investigadas e as medidas tomadas por Moraes ao longo da tramitação. Fachin também impediu a realização de novas diligências no âmbito do inquérito-mãe e determinou análise individualizada dos procedimentos derivados.

O arquivamento não anula atos já praticados nem as ações penais e investigações autônomas que possuam objeto próprio. A PGR havia defendido reserva integral do material, mas Fachin optou pela publicidade após a separação dos dados sensíveis.

Principais pontos:

  • STF deve levar até três semanas para tornar público o inquérito das fake news.
  • Fachin mandou separar dados sensíveis (bancário, fiscal, telefônico e intimidade) em apenso sigiloso.
  • Restante dos autos, incluindo decisões de Moraes, será público.
  • Arquivamento impede novas diligências no inquérito-mãe.
  • Procedimentos derivados passam por análise individualizada.