Durante sete anos, o inquérito das fake news tramitou de forma exclusiva no gabinete de Alexandre de Moraes, fora do fluxo padrão da Secretaria Judiciária do STF. Documentos da Polícia Federal, petições de defesas e despachos eram recebidos pessoalmente pelos assessores do ministro, carimbados e guardados fisicamente em estantes da sala.

A apuração do UOL mostra que o rito heterodoxo fez com que funcionários do próprio gabinete realizassem intimações de investigados — função que normalmente cabe a oficiais de Justiça. Quando Edson Fachin assumiu a relatoria em setembro para arquivar o procedimento, seus assessores precisaram de carrinhos para transportar as pilhas de papéis da sala de Moraes. Parte do material foi numerada à mão e digitalizada para permitir o levantamento do sigilo.

Na decisão de arquivamento, Fachin registrou que a Secretaria Judiciária certificou a tramitação exclusiva no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026. Na mesma data foram juntados 79 expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57. O presidente do STF afirmou que o inquérito teve papel relevante na proteção do tribunal, mas que investigações não podem durar indefinidamente. O arquivamento não anula atos e condenações já consolidados.

Procurados, o gabinete de Moraes e a Secretaria Judiciária não se manifestaram. O episódio reforça as críticas à condução do inquérito aberto em 2019 e à concentração de funções no gabinete do relator por mais de sete anos.

Principais pontos:

  • Inquérito das fake news tramitou exclusivamente no gabinete de Moraes por sete anos.
  • Documentos da PF e defesas eram recebidos, carimbados e guardados fisicamente no gabinete.
  • Funcionários do gabinete chegaram a fazer intimações, papel de oficiais de Justiça.
  • Fachin usou carrinhos para recolher os papéis e digitalizou o material.
  • 79 expedientes avulsos foram juntados em 11 de setembro de 2026.