A Polícia Federal identificou o perito criminal federal João Cláudio Nabas como responsável por repassar à imprensa informações sigilosas sobre o caso Banco Master, incluindo um contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e resultou no afastamento do perito de suas funções públicas.

Os vazamentos ocorreram entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e foram publicados pelo jornal O Globo, conforme informações da Revista Fórum e da BBC News Brasil. O servidor foi alvo de busca e apreensão determinada pela decisão judicial, e está sendo investigado por violação de sigilo funcional, crime tipificado no código penal.

A operação marca a sétima fase da chamada Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar fraudes relacionadas ao Banco Master. Conforme nota divulgada pelo STF, a investigação tem "caráter específico e instrumental, voltada à preservação da investigação, à prevenção de eventual reiteração delitiva e à colheita de elementos probatórios ainda pendentes". A Corte ressaltou que não há "direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa".

O DUPLO PADRÃO DO STF

A perseguição ao perito expõe uma contradição institucional de proporções gritantes. Em 2019, quando o site The Intercept Brasil publicou conversas vazadas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, demonstrando ingerência indevida e falta de imparcialidade, o próprio STF legitimou o vazamento. Na ocasião, a Corte qualificou as publicações como "jornalismo legítimo" e utilizou as mensagens vazadas para criminalizar Moro e os procuradores, chegando a declarar suspeição do ex-juiz em ações que pediram a liberdade de Lula.

Conforme revelou o Intercept Brasil em investigação posterior, o ministro Luiz Fux, integrante do STF, chegou a afirmar no plenário que "o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevém a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade". Naquela conjuntura, vazamentos eram vistos como transparência democrática. Conteúdo vazado sobre ministros Moro e procuradores foi considerado de interesse público irrestrito.

Hoje, a mesma instituição ignora completamente o conteúdo vazado sobre Moraes. O contrato de R$ 129 milhões com sua esposa — um conflito de interesse potencial de magnitude colossal — permanece sem investigação aprofundada pelo STF. As mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, também não geraram resposta institucional equivalente à que a Corte dispensou a Moro em 2019. Em vez disso, o STF corre atrás do vazador, não do vazado.

A lógica é perversa: quando a revelação prejudica procuradores e juiz federal, é jornalismo que fortalece a democracia. Quando a revelação prejudica ministro do STF, é crime de violação de sigilo a ser perseguido com toda força policial. Os vazadores de Moraes não são heróis da transparência — são criminosos a serem capturados. A diferença, portanto, não reside em critérios técnicos ou legais, mas na conveniência política de quem está sendo exposto.

Juristas críticos observam que esta abordagem seletiva fragiliza o próprio argumento que o STF usou para legitimar o Intercept em 2019. Se o vazamento de informações é jornalismo legítimo quando expõe Moro, por que deixa de ser quando expõe Moraes? A resposta não está em principios constitucionais — está em poder.

INTIMIDAÇÃO COMO ESTRATÉGIA

A perseguição penal a João Cláudio Nabas serve a um propósito implícito: estabelecer um exemplo aterrorizante para qualquer funcionário público que cogite revelar informações sobre ministros do STF. Se um perito com 20 anos de carreira foi afastado de suas funções e enfrenta investigação criminal por ter repassado dados à imprensa, qual servidor público terá coragem de fazer o mesmo? Essa é exatamente a mensão que se pretende transmitir.

Em comunicações nas redes sociais, figuras conservadoras e críticas do autoritarismo judicial, como o General Hamilton Mourão, senador ex-militar, reiteraram que a perseguição seletiva a Moraes e seus aliados viola o estado de direito. O ex-general destacou que o ministro vem "extrapolando os limites de suas atribuições e atropelando previsões consagradas do devido processo legal", utilizando sua posição para "implementar uma justiça seletiva com objetivo de perseguir opositores".

Críticos também apontam a ligação entre a operação contra Nabas e a tentativa do STF de blindar investigações que envolvem ministros. Ao criminalizar quem vaza, a Corte não apenas protege indivíduos — protege a opacidade institucional. Documentos sobre conflitos de interesse, favorecimentos ou ingerências de ministros permanecerão lacrados, consultáveis apenas por quem já detém poder para interpretá-los.

O contraste com o tratamento dispensado ao Intercept em 2019 é tão evidente que segmentos da imprensa alternativa e comentaristas jurídicos de orientação conservadora têm explorado a contradição para questionar a legitimidade institucional do STF. Analistas políticos enfatizam que o tribunal que se proclama guardião da Constituição está, de facto, estabelecendo regime de "publicidade seletiva" — dados sobre inimigos políticos da esquerda são públicos e bem-vindos; dados sobre ministros da Corte são segredos de Estado.

TRANSPARÊNCIA COMO SELETIVIDADE

A situação coloca em xeque o próprio conceito de transparência que o STF invocou contra Moro. Em democracias pluralistas, a transparência não é um princípio flexível que se aplica conforme conveniência. Ou a publicidade de atos de autoridades públicas é um direito — e então vazamentos sobre ministros têm o mesmo status que vazamentos sobre procuradores — ou ela pode ser seleciona de acordo com interesses políticos, caso em que a Corte não pode invocar transparência para justificar suas decisões.

A decisão de legitimar vazamentos em 2019 e criminalizá-los em 2026 sinaliza que o STF capituou ao princípio de que sua própria opacidade é sagrada, enquanto a de outros é problemática. Isso não reforça a democracia — a mina.

O que está em jogo não é apenas o destino de João Cláudio Nabas, servidor público que poderá enfrentar prisão após duas décadas de carreira. Está em jogo também o sinalizador que a instituição mais poderosa do Estado brasileiro está enviando: revele algo sobre procuradores bolsonaristas e você é um herói; revele algo sobre ministros do STF e você é um criminoso. A lei, neste contexto, não é instrumento de justiça — é instrumento de poder.