O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo Lula. Na etapa final, os senadores aprovaram as mudanças por 69 votos a 2, com uma abstenção. Três dos quatro destaques pendentes foram rejeitados e o quarto foi retirado após acordo. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Consulte o registro da votação e veja a publicação da GloboNews.

O acordo negociado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) com a oposição elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual dos repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030. O valor vigente é de R$ 4 bilhões por ano. Esses repasses compensam estados e municípios pela perda de arrecadação do imposto estadual sobre operações com mercadorias em razão da desoneração das exportações. Pelo texto aprovado, o pagamento da diferença começa em 2028 e termina em 2030, segundo a Agência Senado.

O Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, ou seja, no saldo das contas públicas antes dos juros da dívida. O texto trata de benefícios tributários e reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que o governo adotar medidas adicionais de contenção. A Câmara ainda precisa votar a proposta. Se modificar o texto, ele volta ao Senado. Foto de capa: Eduardo Braga na tribuna durante a sessão de 18 de novembro. Agência Senado.

Principais pontos:

  • O Senado concluiu a votação do ajuste fiscal e enviou a proposta à Câmara.
  • O piso anual dos repasses da Lei Kandir passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões no texto aprovado.
  • O governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
  • Se os deputados alterarem o projeto, o texto volta ao Senado.