O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10 de junho de 2026), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o resultado de 53 votos favoráveis e 16 contrários, ele assumirá o cargo estratégico de Corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A votação ocorreu após o magistrado ser eleito por seus pares no STJ e indicado oficialmente pelo presidente daquela corte, ministro Herman Benjamin. O resultado prático coloca na chefia do principal órgão de controle do funcionalismo judicial um personagem marcado por posturas alinhadas à esquerda e episódios de extrema proximidade política com os chefes da engrenagem judiciária, gerando profunda desconfiança sobre a isenção de suas futuras decisões disciplinares.

O HISTÓRICO DE SUBORDINAÇÃO POLÍTICA E A FRASE QUE MARCOU A CORTE

Benedito Gonçalves foi alçado ao STJ em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, mais recentemente, ganhou notoriiedade nacional por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Durante a cerimônia de diplomação de Lula, em dezembro de 2022, os microfones da transmissão oficial captaram o momento exato em que Benedito sussurrou no ouvido do ministro Alexandre de Moraes a frase: "Missão dada, missão cumprida". O episódio, somado aos afagos públicos e tapinhas no rosto trocados com o petista, cristalizou na opinião pública a imagem de um magistrado que atua sob encomenda. Além disso, pesam contra ele o fato de ter se declarado suspeito em processos envolvendo o Banco Master e sua atuação implacável na cassação do ex-procurador Deltan Dallagnol, na qual atuou como relator.

ALVO DE SANÇÕES INTERNACIONAIS E EXPULSO DOS ESTADOS UNIDOS

Além do desgaste doméstico, a indicação de Benedito Gonçalves carrega o peso de um grave escândalo diplomático. Em setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos aplicou duras sanções contra o ministro, resultando no cancelamento sumário de seu visto de entrada no território americano. A medida de Washington ocorreu no esteio de investigações sobre retrocessos democráticos e o afrouxamento no combate à corrupção promovidos por decisões da cúpula do Judiciário brasileiro. A punição internacional contra Benedito — motivada em grande parte por ter sido o relator das ações que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível — foi duramente criticada pelo STJ, que emitiu notas oficiais classificando o ato como "interferência injustificável". Todavia, para os defensores das liberdades, a punição estrangeira carimbou internacionalmente o caráter parcial e ativista de sua atuação na magistratura.

AUTORIDADES, CORTES E PERSONAGENS ENVOLVIDOS NO ACORDO

  • Benedito Gonçalves: O ministro indicado que exercerá o mandato de corregedor nacional até 2028.
  • Senado Federal: Instituição responsável por chancelar o nome por votação secreta, demonstrando a submissão da maioria governista e do chamado 'centrão' aos interesses do Judiciário.
  • Deltan Dallagnol: Ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, vítima de decisões de Benedito, que se manifestou publicamente apontando a contradição da escolha.
  • Eduardo Girão (Novo-CE): Senador da oposição que levou os questionamentos à tribuna, alertando também para os desdobramentos de delações premiadas na antessala do poder.
  • Herman Benjamin: Presidente do STJ que formalizou o ofício de indicação do colega após votação interna.

O PAPEL DO CNJ E O ENFRAQUECIMENTO DA IMPARCIALIDADE DA JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, especificamente, a Corregedoria Nacional de Justiça têm como atribuição precípua receber reclamações, fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais e aplicar punições disciplinares contra juízes e desembargadores em todo o país. O órgão nasceu para ser o freio de arrumação contra abusos de autoridade e a falta de decoro na magistratura. Ao entregar a cadeira de maior poder fiscalizatório a um nome com nítido viés ideológico, o Senado neutraliza a capacidade do CNJ de agir com isenção. A indicação gera um duplo impacto: diretamente, os magistrados passam a ser vigiados por alguém sem distanciamento político; indiretamente, a população perde a segurança jurídica, pois o guardião da ética judicial carece de neutralidade para punir os excessos cometidos por juízes ativistas.

REAÇÃO DA OPOSIÇÃO EXPÕE INDIGNAÇÃO COM O BALCÃO DE NEGÓCIOS NO SENADO

A reação à aprovação foi imediata e contundente nas redes sociais e nas tribunas. O ex-procurador Deltan Dallagnol disparou críticas severas, afirmando que "justamente a cadeira que deveria ser o símbolo da imparcialidade foi entregue a um nome cercado de questionamentos sobre postura política" e questionou diretamente: "Quem vai corrigir os rumos da Justiça quando o próprio corregedor desperta dúvidas sobre imparcialidade?". No plenário, o senador Eduardo Girão confrontou abertamente a escolha, relembrando a fatídica frase proferida a Alexandre de Moraes. Nas redes sociais de parlamentares de direita, a votação de 53 a 16 foi classificada como uma demonstração clara da urgência de renovação do Senado, apontando que a atual composição atua para blindar aliados políticos e manter o status quo do sistema.

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E O SEPULTAMENTO DAS RECLAMAÇÕES CONTRA ABUSOS

As consequências práticas dessa nomeação apontam para o total congelamento de investigações sérias contra o ativismo judicial nos próximos dois anos. Sob a batuta de Benedito Gonçalves, as representações protocoladas pela oposição e por cidadãos contra abusos de autoridade perpetrados por juízes e desembargadores alinhados ao espectro de esquerda tendem a ser sumariamente arquivadas. Politicamente, a medida consolida o cerco jurídico contra os defensores das liberdades fundamentais. Economicamente, a falta de um corregedor isento aprofunda a instabilidade, afastando investimentos de um país onde as regras do jogo mudam conforme as conveniências dos detentores das canetas.

CRISE INSTITUCIONAL E O DESGASTE DA CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO

Os desdobramentos dessa aprovação tendem a aumentar o desgaste institucional do país. A indicação deve estimular novos pedidos de impeachment de ministros e reações enérgicas da minoria parlamentar, embora as chances de avanço sejam barradas pela atual liderança da Casa. A médio prazo, a escolha alimenta a indignação popular e pode servir como combustível eleitoral para as bancadas conservadoras, que usarão a aprovação de Benedito Gonçalves como prova cabal da necessidade de eleger uma maioria corajosa e verdadeiramente independente no Congresso para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.