Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista, segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles. A liminar entrou na revisão criminal sob relatoria de Kassio desde maio: a tese é que o julgamento deveria ter sido do Plenário, e não da Primeira Turma, porque os fatos teriam ocorrido no exercício da Presidência. Horas depois, ainda sem análise do ministro — que presidía sessão no TSE —, a defesa desistiu apenas da cautelar e manteve a revisão; o advogado Marcelo Bessa deixou o caso.

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Se Kassio tivesse acolhido o pedido, segundo a própria peça defensiva, a execução da condenação ficaria congelada até o julgamento da revisão: Bolsonaro deixaria de cumprir, naquele título, a pena de 27 anos e 3 meses — hoje em prisão domiciliar desde março — e, na lógica dos advogados, a “liberdade indevidamente suprimida” não seguiria sendo consumida. A defesa escreveu que, se a revisão for improcedente, a execução pode ser retomada; o inverso não recompõe o tempo já perdido. Não se trata de absolvição automática nem de restabelecer elegibilidade por si só: o efeito direto da liminar seria pausar o cumprimento da pena enquanto o mérito da nulidade (Plenário versus Turma) tramita.

Ministro Kassio Nunes Marques

Para a direita, mesmo com o recuo da cautelar, o mapa ficou claro: há caminho jurídico para frear a execução e levar a condenação ao Plenário — e, se Kassio um dia conceder o que a defesa pediu nesta manhã, Bolsonaro deixa de sangrar calendário preso enquanto a Corte discute juiz natural, com impacto político imediato sobre a narrativa de perseguição e sobre a mobilização bolsonarista na reta eleitoral de 2026.

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