As plataformas Rumble e Trump Media apresentaram manifestação nesta terça-feira (14) à Justiça dos Estados Unidos pedindo a rejeição dos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinção da ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados das empresas reiteram que o magistrado teria extrapolado sua autoridade ao determinar remoção de perfis e entrega de dados de usuários em solo americano.

ARGUMENTOS DAS EMPRESAS AMERICANAS

Nos documentos judiciais, Rumble e Trump Media destacam que ordens judiciais brasileiras não produzem efeito automático nos EUA sem os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais. As empresas questionam ainda a legitimidade da entrada da AGU na ação, argumentando que Moraes foi processado em sua “capacidade individual” e não como representante do Estado brasileiro. As atualizações foram destacadas pela colunista Jussara Soares, da CNN.

CONTEXTO DE ORDENS EXTRATERRITORIAIS

O processo envolve críticas à atuação de Moraes em determinações que atingem plataformas sediadas no exterior, especialmente bloqueios de contas e exigências de dados sem observância plena de soberania americana. As empresas defendem a liberdade de expressão e o respeito a limites jurisdicionais, posicionando-se contra o que consideram censura extrajudicial.

IMPACTO NO DEBATE SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O caso ganha relevância no contexto de crescente tensão entre plataformas americanas e decisões monocráticas do STF. Rumble e Trump Media, conhecidas por posicionamento mais aberto a vozes conservadoras e contrárias à censura, reforçam a narrativa de que o Brasil vive restrições excessivas à liberdade de expressão. A manutenção da ação nos EUA pode abrir precedente importante para contestação internacional de ordens consideradas abusivas.

PRÓXIMOS PASSOS NA JUSTIÇA AMERICANA

A Justiça dos EUA deve analisar os pedidos das empresas e os argumentos da AGU. Para defensores da liberdade, o episódio expõe os limites da jurisdição brasileira e a necessidade de maior equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais.