O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. A emenda prevê ainda a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal. Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves questiona a suficiência do sistema socioeducativo atual e busca resposta proporcional, além de reduzir o aliciamento de menores por facções. Flávio Bolsonaro defendeu a medida em vídeo nas redes, afirmando que “a mudança já começou”.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta e aguarda votação no plenário. A informação foi divulgada por UOL, CNN Brasil, Infomoney e outros veículos. A emenda retoma proposta anterior de autoria de Flávio de 2019.