RELATÓRIO USADO POR MORAES CONTRA MENDONÇA É APÓCRIFO E SEM VALOR PROBATÓRIO
Documento não tem assinatura nem timbre da Polícia Federal e contém ressalva expressa de que suas análises não servem como prova.
O relatório de inteligência utilizado por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de André Mendonça passou a ser questionado por não ter assinatura, timbre da Polícia Federal nem identificação clara de autoria e data de envio. O próprio documento informa repetidamente que seu conteúdo não tem caráter decisório nem valor probatório, pois reúne análises de risco, hipóteses e cenários, e não uma perícia ou prova formal.
Moraes citou o material para sustentar a existência de “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nos casos Banco Master e fraudes no INSS. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do Inquérito das Fake News e determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem antes da análise sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.
Também surgiram alegações de que o texto teria sido produzido ou editado com inteligência artificial. Testes feitos com diferentes ferramentas apresentaram resultados contraditórios, variando de 5% a 75%, e não permitem comprovar o uso de IA. O problema jurídico mais objetivo está na origem e na finalidade do documento: por ser apócrifo, não assinado e expressamente classificado como sem valor probatório, ele pode servir como informação inicial, mas precisa de confirmação por provas válidas antes de sustentar qualquer responsabilização.

