Projeto do PT prevê imposto de 15% sobre dividendos sem valor mínimo
Proposta amplia a retenção de Imposto de Renda e abre discussão sobre os regimes simplificados dos pequenos negócios.
Deputados liderados por Pedro Uczai (PT-SC) apresentaram em 13 de novembro o Projeto de Lei 5.854/2026. O texto prevê que a empresa desconte 15% ao distribuir lucros e dividendos a uma pessoa física, qualquer que seja o valor recebido, com compensação no ajuste anual. Hoje a regra geral informada pela Receita Federal prevê retenção de 10% quando os pagamentos superam R$ 50 mil no mesmo mês, da mesma empresa para a mesma pessoa física residente no país.
O Jornal O Grito da Liberdade levantou a dúvida sobre o microempreendedor individual. O texto do projeto enumera no artigo 2º os regimes de lucro real, presumido e arbitrado, mas um parágrafo do mesmo artigo estende a incidência a todas as pessoas jurídicas, observada a legislação específica. A aplicação ao microempreendedor individual dependerá de como essa redação for conciliada com o tratamento próprio do regime. A retenção proposta recai sobre valores distribuídos como lucro.
Os autores defendem uma tributação mais progressiva da renda do capital. Já a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis alerta para possíveis efeitos sobre empresas do Simples Nacional, investimentos e empregos. O projeto foi apresentado à Câmara e precisa passar pelo Congresso para virar lei. Foto de capa: arquivo, Câmara dos Deputados.
Principais pontos:
- O projeto prevê retenção de 15% sobre dividendos desde o primeiro real distribuído.
- A regra geral vigente prevê retenção de 10% quando a distribuição mensal da mesma empresa à mesma pessoa supera R$ 50 mil.
- O texto não cita expressamente o microempreendedor individual.
- A proposta depende de aprovação no Congresso.

