A Procuradoria-Geral da República apoiou redução de pena para Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira, conhecido por quebrar o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, terá sua condenação de 17 anos reduzida em 133 dias, aproximadamente 4 meses, baseado em aprovação em exame educacional e trabalho prisional. O parecer do Procurador-Geral Paulo Gonçalves evidencia critérios questionáveis na aplicação da remissão de pena para condenados por crimes contra o Estado democrático.