A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (21) o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por abandono de cargo e recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a demissão dele da função de escrivão da corporação. O relatório final da PF foi divulgado pelo portal Metrópoles. A decisão definitiva, no entanto, cabe ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A assessoria jurídica do ministério avalia a precisão do processo e não há mais espaço para alteração na posição da PF.

PAD FOI ABERTO APÓS PERDA DO MANDATO E AUSÊNCIA NO CARGO

O processo administrativo disciplinar foi instaurado em janeiro de 2026 pela Corregedoria da PF no Rio de Janeiro. Após a cassação do mandato de deputado federal em 18 de dezembro de 2025 (por excesso de faltas), a Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo ao cargo de escrivão, lotado na Delegacia de Angra dos Reis (RJ). Como ele permanece nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não se apresentou, a ausência superior a 30 dias consecutivos sem justificativa configurou, segundo a PF, abandono de cargo — infração punível com demissão nos termos da Lei 8.112/90. Em fevereiro de 2026, a corporação já havia determinado o afastamento preventivo e a entrega da carteira funcional e da arma institucional.

 CONDENAÇÃO NO STF E GREEN CARD NO DIA ANTERIOR

Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação nos EUA em busca de sanções e tarifas contra autoridades e instituições brasileiras. Na segunda-feira (20), o governo Donald Trump concedeu green card (residência permanente, categoria EB-1A) a Eduardo, à esposa e aos filhos. O documento permite que a família viva e trabalhe legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Eduardo alega perseguição política e afirma que só retornará ao Brasil se o irmão Flávio for eleito presidente.

DECISÃO FINAL ESTÁ NAS MÃOS DO MINISTRO DA JUSTIÇA

A recomendação da PF é vinculante em termos de posicionamento da corporação, mas a demissão de servidor público federal depende de ato do ministro da pasta. Wellington César Lima e Silva, que assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2026, terá a palavra final. Não há prazo público divulgado para a decisão. Enquanto isso, Eduardo permanece nos EUA com status de residência permanente e sem receber remuneração do cargo desde a perda do mandato.

IMPACTO POLÍTICO E LEITURA DA DIREITA

A conclusão do PAD no mesmo dia seguinte ao green card reforça a narrativa bolsonarista de cerco institucional e perseguição. A esquerda e aliados do governo tratam o caso como mero cumprimento da lei administrativa contra servidor que abandonou o posto. O episódio se soma à condenação criminal e à perda do mandato, deixando Eduardo sem vínculos formais ativos com o serviço público brasileiro, enquanto consolida sua base nos Estados Unidos.