A Polícia Federal indiciou seis pessoas em mais um inquérito sobre as fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS. O relatório final, encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, concentra-se nas irregularidades envolvendo a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), a maior entidade investigada pelos descontos ilegais. Entre os indiciados está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

TRÊS NOMES DO INSS E TRÊS DA CONTAG FORAM INDICADOS

O relatório indiciou seis pessoas por participação no esquema. Do lado do INSS, foram apontados o ex-presidente Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de benefícios André Paulo Félix Fidelis. Da CONTAG, constam o ex-presidente Aristides Veras dos Santos e as ex-dirigentes Edjane Rodrigues e Thaísa Daiane (grafias variam levemente em reportagens). Segundo a PF, eles podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.

ESQUEMA PERMITIA DESCONTOS COM BASE EM DADOS FALSOS

A investigação aponta que o esquema permitiu a liberação de descontos em aposentadorias com base em dados falsos. A PF identificou dois núcleos criminosos que atuavam de forma coordenada: um na CONTAG, responsável por realizar os descontos e incluir novos nomes de aposentados no esquema; e outro dentro do INSS, que manipulava informações dos sistemas internos, desbloqueava pagamentos e derrubava pareceres contrários da área técnica do próprio instituto.

CONTAG RESPONDE POR QUASE METADE DOS DESVIOS

De acordo com a Polícia Federal, dos mais de R$ 4 bilhões desviados de aposentados entre 2019 e 2024 (estimativas totais do esquema chegam a cerca de R$ 6,3 bilhões em outras frentes), quase a metade — cerca de R$ 2 bilhões — veio da CONTAG. A confederação tem mais de 1 milhão de associados e mantém o acordo mais antigo com o INSS, iniciado na década de 1990. A PF identificou que a entidade repassou, por meio de transferências fracionadas, mais de R$ 26 milhões a 15 pessoas e empresas, entre elas locadoras de carros e agências de viagens. Os investigadores suspeitam que esses recursos tenham origem nos valores desviados das aposentadorias.

DEFESA DE STEFANUTTO NEGA ILÍCITOS

A defesa de Alessandro Stefanutto declarou que ele jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas. A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho informou que só se manifestará quando tiver acesso às peças da investigação. Os demais citados não se pronunciaram publicamente até o momento da divulgação do relatório.

NOVO CAPÍTULO DE INVESTIGAÇÃO QUE JÁ INDICIOU DEZENAS

Este é o segundo inquérito concluído pela PF sobre o tema. No primeiro, focado em outra entidade (Conafer), a corporação já havia indiciado Stefanutto e outras 47 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça no STF e será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre eventual denúncia.