Nesta quarta-feira (17/6/2026), o Parlamento Europeu aprovou uma resolução contundente contra a ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo na Nicarágua. O texto exige que os responsáveis por graves violações de direitos humanos e crimes de lesa humanidade sejam levados à justiça internacional, impõe sanções penais e financeiras contra o casal e seu círculo familiar, e pressiona pela ativação imediata da cláusula democrática do Acordo de Associação UE-Centroamérica (AdA), o que pode levar à suspensão dos benefícios comerciais e de cooperação com o regime.

A resolução reflete o repúdio crescente da Europa à repressão sistemática que inclui prisões arbitrárias de opositores, perseguição a líderes religiosos (principalmente católicos), dissolução de milhares de ONGs, exílios forçados e o uso da apatridia como arma política.

O QUE A RESOLUÇÃO EXIGE

Entre os principais pontos aprovados estão:

  • Investigação e julgamento por crimes de lesa humanidade perante a Corte Penal Internacional, com apoio dos Estados-membros da UE.
  • Ampliação das sanções existentes para incluir diretamente Daniel Ortega, Rosario Murillo e seus familiares mais próximos.
  • Suspensão do Acordo de Associação enquanto persistir a repressão, cortando vantagens comerciais e financeiras.
  • Libertação imediata de todos os presos políticos, incluindo casos específicos como Carlos Brenes e sua esposa.
  • Investigação independente sobre mortes sob custódia, como a do líder indígena Brooklyn Rivera.

CONTEXTO DA DITADURA ORTEGA-MURILLO

Desde 2018, o regime sandinista intensificou a repressão contra qualquer voz dissidente. Reformas constitucionais recentes consolidaram o poder absoluto do casal na figura da “copresidência”, eliminando separação de poderes e institucionalizando o autoritarismo. Milhares de nicaraguenses estão no exílio, igrejas foram atacadas e a liberdade de expressão foi praticamente extinguida. A ditadura transformou o Estado em uma máquina de perseguição política.

REAÇÃO DA DIREITA E CONSERVADORES

Conservadores e defensores da liberdade na América Latina e na Europa veem essa resolução como um passo correto contra o socialismo do século XXI. Ortega, antigo guerrilheiro sandinista, consolidou uma ditadura familiar que lembra os piores regimes da esquerda latino-americana, com forte viés anti-religioso (especialmente contra a Igreja Católica) e alianças com regimes como Venezuela, Cuba e Irã. Bolsonaristas e a direita brasileira acompanham com atenção, pois o caso nicaraguense serve de alerta sobre os riscos de radicalização esquerdista no poder.

IMPACTOS E PRÓXIMOS PASSOS

A resolução do Parlamento Europeu não é diretamente vinculante, mas exerce forte pressão política sobre o Conselho e a Comissão Europeia para adotarem medidas concretas. Se implementada, pode agravar o isolamento econômico do regime, que já enfrenta sanções americanas e críticas internacionais. O regime Ortega-Murillo reage com mais repressão interna, mas perde espaço no cenário global. A oposição nicaraguense no exílio celebra o texto como um avanço para a accountability.

A imprensa internacional de viés progressista costuma suavizar a cobertura, tratando o regime como “governo de esquerda” em dificuldades, enquanto omite a gravidade dos crimes e a destruição das instituições democráticas.