O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, convocou reunião com todos os ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições a partir do caso concreto do vídeo gerado por IA com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A data do julgamento da representação do PT contra o senador e o partido deve ser definida nesse encontro. A expectativa é que a análise ocorra em até duas semanas, com decisão colegiada.

O QUE DIZ O VÍDEO EXIBIDO NA CONVENÇÃO DO PL

No material de 46 segundos, a simulação de Jair Bolsonaro identifica expressamente que se trata de conteúdo gerado por inteligência artificial. Em seguida, afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e pede que os apoiadores recebam “de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”. O vídeo encerra com a frase de que o futuro do Brasil é Flávio Bolsonaro presidente. A peça foi apresentada durante a convenção do PL no final de julho.

REPRESENTAÇÃO DO PT E POSIÇÃO DA DEFESA

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolou representação no TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O partido pede a remoção do conteúdo e a aplicação de multa. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo não configura deepfake porque identifica a tecnologia utilizada, não tem intuito de enganar o eleitor e não contém pedido explícito de voto. Os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz.

A RESOLUÇÃO DO TSE SOBRE CONTEÚDO SINTÉTICO

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe o uso, para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa, ainda que com autorização. Nunes Marques, que é o relator da ação, já declarou publicamente que “usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. A interpretação gerou divergências entre ministros e especialistas, que apontam que o texto da resolução também veda o favorecimento de candidatura.

ESTRATÉGIA DE CONSENSO PRÉVIO

A reunião convocada por Nunes Marques segue o modelo de concertação prévia adotado em outros temas delicados da Corte, como a discussão sobre pesquisas eleitorais. O objetivo declarado é buscar alinhamento entre os ministros antes do julgamento formal, de modo a estabelecer um precedente claro para o restante da campanha de 2026. Fontes do TSE avaliam que o caso deve servir de referência para o uso de inteligência artificial nas eleições.