O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pretende encaminhar ao plenário da Corte a revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão ocorre após o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, que pediu a rejeição do pedido por entender que a defesa não apresentou provas novas e tenta rediscutir pontos já analisados pela Primeira Turma.

Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux ficou vencido e votou pela absolvição. A defesa questiona a competência do colegiado restrito, a validade de provas digitais e o cerceamento de defesa, além da atuação do relator da ação penal. Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro e integrante da Segunda Turma, já havia sinalizado que não decidiria monocraticamente e que o caso deveria ir ao plenário, órgão que considera competente para a análise.

O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que não há elementos suficientes para a revisão e que o pedido não preenche os requisitos do Código de Processo Penal. Ainda assim, o encaminhamento ao plenário amplia o exame colegiado e permite que ministros que não participaram do julgamento original se manifestem. A data dependerá do presidente da Corte, Edson Fachin. A revisão criminal tornou-se a principal via da defesa depois da derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições.

O caso expõe novamente as críticas à forma como o processo tramitou, com alegações de irregularidades na cadeia de custódia e de concentração de poder em um único relator. Para quem defende a segurança jurídica e o devido processo legal, a análise pelo plenário é o caminho mínimo para que uma condenação dessa magnitude seja reexaminada com a participação de todos os ministros.

Principais pontos:

  • Nunes Marques, relator da revisão criminal, pretende levar o caso de Bolsonaro ao plenário do STF.
  • PGR (Paulo Gonet) opinou pela rejeição, alegando ausência de provas novas e rediscussão de temas já julgados.
  • Condenação de 27 anos e 3 meses foi proferida pela Primeira Turma; defesa questiona a competência e aponta vícios processuais.
  • Julgamento no plenário dependerá de pauta de Edson Fachin e permitirá manifestação de ministros que não participaram do julgamento original.
  • Revisão é a principal aposta da defesa após a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro.