A base que apoiou a reeleição de Lula voltou-se contra o ministro do STF Flávio Dino após a decisão liminar que manteve o início da transição da escala 6x1 para 5x2 em 16 de dezembro, mas flexibilizou a distribuição das folgas. Em publicação nas redes, Dino defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas e afirmou que “texto perfeito não existe”, seja no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar.

A liminar de Dino retirou travas semanais e mensais para a concessão dos dois dias de repouso remunerado, permitindo que a distribuição seja definida por acordo ou convenção coletiva. Caso não haja acordo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos. O ministro Luiz Fux pediu destaque e o julgamento virtual foi interrompido; a discussão vai ao plenário presencial.

A decisão gerou reação imediata de setores da esquerda. A influenciadora Rita von Hunty criticou: “Não eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão”. O deputado Rick Azevedo publicou reel convocando mobilização nacional para 10 de dezembro, afirmando que a flexibilização “desvirtua completamente a Emenda Constitucional” aprovada pelo Congresso e que “não podemos deixar nossa vitória conquistada a tanto custo ser jogada no lixo com uma canetada do STF”.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais (com etapa intermediária de 42 horas a partir de dezembro) e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A crítica da base lulista expõe nova rachadura interna logo após a eleição, com o STF ajustando regras aprovadas pelo Congresso sob pressão de setores empresariais.

Principais pontos:

  • Flávio Dino defendeu negociação coletiva para folgas na transição da escala 6x1 para 5x2 e afirmou que “decisão perfeita não existe”.
  • Liminar mantém início da jornada de 42 horas e duas folgas remuneradas em 16 de dezembro, mas flexibiliza a distribuição dos descansos via acordo coletivo.
  • Sem acordo até 15 de dezembro, empresas poderão fazer jornadas de até 8h24 em cinco dias, sem hora extra pelos 24 minutos.
  • Base de Lula e ativistas, como Rick Azevedo, criticam a decisão como “gambiarra” e convocam mobilização para 10 de dezembro.
  • Julgamento virtual foi interrompido por destaque de Luiz Fux; caso vai ao plenário presencial do STF.