O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. A medida foi tomada após a divulgação, nas redes sociais do senador, da “Carta aos Brasileiros” escrita pelo ex-presidente. Para Moraes, o ato configuraria descumprimento da cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro que o ex-presidente não tinha ciência prévia de que Flávio publicaria o documento. Segundo a nota, não houve orientação ou combinação para a divulgação do texto nas redes do senador.

FLÁVIO PODE RESPONDER POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Moraes também determinou que o Ministério Público Eleitoral apure se a divulgação configura propaganda eleitoral antecipada, especialmente por suposto “pedido explícito de voto”. A decisão destaca que o senador teria desrespeitado a restrição imposta ao pai.

DEFESA QUESTIONA FALTA DE CIÊNCIA PRÉVIA

A defesa reforçou que Jair Bolsonaro não autorizou nem combinou a publicação da carta. O documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, foi divulgado por Flávio no sábado (11). A medida de Moraes impede acesso direto entre pai e filho pelo menos até após o primeiro turno das eleições.

MAIS UM CAPÍTULO DA PERSEGUIÇÃO JUDICIAL

A decisão de Moraes é vista por bolsonaristas e pela direita conservadora como mais um episódio de ativismo judicial e cerceamento de direitos. Flávio Bolsonaro tem denunciado sistematicamente tentativas de interferência do STF, especialmente da Primeira Turma, em questões eleitorais e de liberdade de expressão. A proibição de contato familiar é considerada desproporcional e desumana, dificultando inclusive o exercício da defesa.

CONTEXTO DE RESTRIÇÕES AOS BOLSONARO

Desde 2020, a família Bolsonaro acumula decisões restritivas de Moraes, intensificadas após o lançamento de Flávio como pré-candidato à Presidência. A direita interpreta essas medidas como estratégia para enfraquecer o movimento conservador e impedir a livre manifestação de ideias, enquanto outros casos de maior gravidade seguem com tramitação mais lenta.

MORAES CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A imposição de que um filho não possa divulgar conteúdo escrito pelo pai, mesmo sem prova de prévia combinação, reforça as críticas ao uso excessivo de medidas cautelares pelo ministro. O caso alimenta o debate sobre segurança jurídica e o equilíbrio entre poderes no Brasil.