ALEXANDRE DE MORAES REVOGA PORTE DE ARMAS E REGISTRO CAC DE JAIR BOLSONARO E DETERMINA APREENSÃO DE 10 ARMAS
Decisão do ministro do STF foi tomada na mesma medida em que prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Revogação ocorre após apreensão de pistola registrada em nome de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3 de julho de 2026) a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada na mesma decisão em que o magistrado prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Além de cancelar as autorizações, Moraes determinou a apreensão da pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro, além de todas as demais armas vinculadas ao seu registro de CAC. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
BASE DA DECISÃO
A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente do GSI, ocorrida em 15 de junho. O episódio levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. No entanto, o ministro observou que a condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse e do porte de armas de fogo, entendimento também defendido pela PGR.
A decisão determina a apreensão de dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. A Polícia Federal deve adotar as providências para efetivar o cancelamento das autorizações e recolher o armamento.
PRORROGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR
Na mesma decisão, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, concedida em março por causa de broncopneumonia bacteriana. O prazo inicial de 90 dias terminou na semana passada. A defesa alegou que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e necessita de acompanhamento médico.
QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE
A revogação do porte de armas e do registro CAC, mesmo sem caracterização de falta grave capaz de alterar o regime prisional, levanta questionamentos jurídicos. Críticos argumentam que a medida altera o escopo da decisão original sem nova fundamentação concreta de risco ou descumprimento. A defesa de Bolsonaro deve analisar a possibilidade de recorrer.
