O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu falta grave ao manter arma de fogo durante regime domiciliar. A determinação cita a Lei de Execuções Penais.

DETALHES DO CASO

Semana passada, uma pistola registrada no nome de Bolsonaro foi apreendida em blitz no carro de militar do Gabinete de Segurança Institucional. No depoimento, o ex-presidente admitiu ser dono da arma, que já estava em casa antes da prisão, e justificou a posse pela presença de três mulheres no local e insegurança. O advogado Paulo Cunha informou que Bolsonaro pediu ajuda para consertar a pistola.

CONTEXTO DA PRISÃO DOMICILIAR

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, por razões de saúde, com prazo inicial de 90 dias terminando em breve. A extensão da medida cabe a Moraes, relator do processo. A arma apreendida pode configurar violação das condições do regime semiaberto.

REAÇÃO DA DIREITA E BOLSONARISTAS

Para apoiadores do ex-presidente e a direita conservadora, a ação de Moraes representa mais uma perseguição política seletiva. Bolsonaro, alvo constante do ministro, vê sua segurança questionada enquanto cumpre pena domiciliar. Críticos apontam contradições no ativismo judicial, que endurece contra opositores enquanto outros casos graves avançam lentamente.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

A PGR tem curto prazo para se manifestar. Dependendo da análise, Moraes pode decidir sobre revogação ou endurecimento do regime. O episódio alimenta debates sobre proporcionalidade das decisões do STF e uso de instrumentos penais contra líderes da oposição.