Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, o início da pena de Eduardo Bolsonaro, de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, e mandou a Polícia Federal cumprir o mandado, incluir o nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e cancelar todos os passaportes brasileiros dele.

A Primeira Turma tinha condenado Eduardo por unanimidade ao entender que ele atuou para viabilizar sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e, com isso, influenciar a ação penal do pai, Jair Bolsonaro, e em 28 de setembro o mesmo colegiado rejeitou o recurso da defesa, o que levou ao trânsito em julgado em 3 de outubro, certificado pela secretaria do tribunal em 5 de outubro, com a ordem de execução assinada na quarta-feira, 7.

Além da prisão, Moraes suspendeu os direitos políticos de Eduardo pelo tempo da condenação e cobrou a multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, enquanto o ex-deputado segue nos Estados Unidos, onde mora desde o início de 2025 e recebeu green card em julho, sem ter indicado advogado nem comparecido aos interrogatórios, caso em que foi representado pela Defensoria Pública da União.