Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que o ministro Alexandre de Moraes paute o mais rápido possível a ação que discute a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), a qual pode reduzir significativamente o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, se a lei for considerada constitucional e aplicada, o período em regime fechado cairia de cerca de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano nesse regime, poderia deixar o fechado no fim de 2027, passando a semiaberto e depois aberto, embora continue inelegível.

Três magistrados ouvidos pela coluna afirmam que a iniciativa serviria para diminuir a tensão com o novo Senado, que a partir de 2027 terá ampla maioria bolsonarista (pelo menos 49 senadores defendem impeachment de ministros do STF). A medida também esvaziaria propostas de anistia ampla, já que o STF já decidiu que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.

A lei foi aprovada pelo Congresso em 2025, com vetos de Lula derrubados, mas até agora não foi aplicada por decisão liminar de Moraes que suspendeu seus efeitos até o julgamento do plenário.