MARCO AURÉLIO MELLO REVELA: NÃO HOUVE GOLPE E PENAS SÃO EXCESSIVAS

O QUE DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE O 8 DE JANEIRO

De acordo com reportagem da Rádio Itatiaia publicada em abril de 2026, o magistrado que presidiu o STF entre 2001 e 2003 argumentou que é juridicamente impensável falar em golpe sem apoio militar. "Tentativa de golpe de estado sem apoio de Força Armada? Impensável", declarou Marco Aurélio Mello, enfatizando que no direito penal a simples cogitação não é passível de punição criminal.

POR QUE AS PENAS SÃO CONSIDERADAS EXCESSIVAS

Conforme informações divulgadas pela Itatiaia, Mello classificou as sentenças impostas pelo Supremo como desproporcionais, comparando-as a crimes hediondos. O ex-ministro citou nominalmente o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom em uma estátua. "Isso é pena para latrocida, para homicida, não para baderna", criticou o jurista durante a entrevista.

A INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO PARA O JULGAMENTO

O magistrado aposentado revelou uma visão crítica sobre o rito processual adotado, defendendo que o Supremo não possui competência para julgar cidadãos comuns sem prerrogativa de foro. Segundo Marco Aurélio Mello, "o Supremo não tem competência para julgar os baderneiros", reiterando que a Corte deveria se ater ao direito estrito e não assumir funções de instâncias inferiores.

IMPACTO DA PERSEGUIÇÃO JUDICIAL NO BRASIL

As revelações de Mello expõem a fragilidade das narrativas de golpe utilizadas para sustentar o que críticos classificam como perseguição política à direita. O ex-ministro destacou que os envolvidos eram "cidadãos comuns" e que o tratamento jurídico dispensado foge à normalidade institucional. A fala reforça a defesa de ideias liberais e a necessidade de freios ao ativismo judicial que tem penalizado conservadores de forma severa.