A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, nesta terça-feira (16 de junho de 2026), suspender por 48 horas os impulsionamentos pagos pelo governo federal nas redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook e X) em defesa do fim da escala 6x1. A medida atende parcialmente a ação popular ajuizada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do DF, identificou indícios de uso de dinheiro público para promover uma proposição legislativa ainda em discussão no Congresso. A decisão determina a suspensão imediata dos aportes financeiros para conteúdos patrocinados sobre o tema, mas não atinge publicações orgânicas nem pronunciamentos institucionais do presidente.

AÇÃO QUESTIONA USO DE VERBAS PÚBLICAS EM CAMPANHA LEGISLATIVA

O deputado Carlos Jordy argumentou na ação que o governo utilizou recursos públicos para impulsionar a agenda do fim da escala 6x1, inclusive com gastos significativos em períodos próximos a votações na Câmara, como na CCJ. Segundo a petição, o Planalto teria investido centenas de milhares de reais em anúncios pagos direcionados, configurando desvio de finalidade e violação ao princípio da impessoalidade (art. 37 da Constituição).

A juíza delimitou a medida como “pontual, específica e reversível”, focada exclusivamente no impulsionamento pago da proposição legislativa, sem impedir a comunicação institucional ordinária do governo.

CONTEXTO DA PROPOSTA DA ESCALA 6X1

A proposta de redução da jornada de trabalho, defendida por Lula e centrais sindicais, busca acabar com a escala 6x1 (seis dias trabalhados por um de folga) e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem perda salarial. A PEC foi aprovada na Câmara em maio de 2026 e segue para o Senado, em meio a debates sobre impactos econômicos para empresas e transição. Recentemente, o governo retirou urgência do texto para destravar a pauta da Câmara.

REAÇÃO POLÍTICA E VISÃO DA DIREITA

Deputados da oposição, especialmente do PL e alinhados ao bolsonarismo, veem na decisão judicial um freio necessário ao uso da máquina pública para fins político-eleitorais. Carlos Jordy, parlamentar atuante na oposição e crítico ao governo Lula, tem sido voz recorrente contra o que considera abuso de poder na comunicação governamental. Para a direita conservadora, a campanha patrocinada representa tentativa de pressão sobre o Legislativo e uso de recursos públicos em ano eleitoral para capitalizar politicamente uma pauta popular.

A Secom foi procurada pela imprensa, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.

IMPACTOS E PRÓXIMOS PASSOS

A liminar é temporária e a ação segue em tramitação, com a União, Lula e Sidônio Palmeira sendo chamados a apresentar defesa. A decisão não paralisa o debate legislativo, mas reforça questionamentos sobre os limites da publicidade governamental em temas pendentes de aprovação pelo Congresso.